Atendimento tributário para empresas em todo o Brasil
O contencioso tributário brasileiro é hoje, na prática, digital. Processo eletrônico, sustentação oral por vídeo, peticionamento remoto e audiências virtuais deixaram de ser exceção — são o padrão em praticamente todos os tribunais do país. A distância física entre o escritório e a sede da sua empresa deixou de ser um critério relevante na escolha de um advogado tributarista.
A Brito e Pompermaier Sociedade de Advogados (OAB/RS 3.306) atende empresas de todo o Brasil, sem limitação de estado. O que define o alcance do trabalho é a matéria — direito tributário empresarial — e não o endereço do cliente.
- Atendimento em todos os estados do Brasil
- Esferas federal, estadual e municipal
- Sede única em Porto Alegre/RS
- Reuniões e sessões por videoconferência
- Primeira conversa sem custo
O processo é eletrônico — o atendimento acompanha
Não se trata de “atender à distância como alternativa”. Trata-se de reconhecer que a estrutura do Judiciário e das administrações fazendárias já é remota por padrão, e que o resultado técnico de uma defesa não depende do deslocamento do advogado.
Peticionamento 100% eletrônico
PJe, e-Proc, ESAJ, PROJUDI e os sistemas das secretarias estaduais e municipais funcionam por certificado digital. A petição protocolada de Porto Alegre chega ao processo em Manaus no mesmo instante em que chegaria de um escritório na esquina do fórum.
Sessões e audiências por vídeo
Tribunais administrativos e judiciais mantêm sessões virtuais e híbridas. Sustentação oral, despacho com relator e audiências de conciliação são realizados por videoconferência, com a mesma validade da forma presencial.
Documentos em ambiente seguro
A troca de documentos fiscais e contábeis acontece por canal controlado, com registro de quem enviou o quê e quando. Em muitos casos isso é mais rastreável do que a entrega física de uma caixa de documentos.
As três esferas de tributação, em qualquer estado
Uma empresa brasileira responde simultaneamente a três administrações fazendárias. A competência para discutir cada uma delas é nacional, e é aí que o trabalho se concentra.
Esfera federal
IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, contribuições previdenciárias e o contencioso perante a Receita Federal, a PGFN e o CARF. Toda a discussão administrativa federal e as execuções fiscais da União tramitam sob a mesma legislação, do Oiapoque ao Chuí.
Esfera estadual
ICMS, substituição tributária, glosa de crédito, autos de infração das secretarias da fazenda e defesas nos tribunais administrativos estaduais. Cada estado tem seu regulamento, mas a lógica da defesa — decadência, base de cálculo, prova, multa confiscatória — é a mesma em todos.
Esfera municipal
ISS, enquadramento de atividade, retenção na fonte, taxas e IPTU de imóveis empresariais. Discussões contra municípios de qualquer região do país, inclusive conflitos de competência sobre o local da prestação do serviço.
O que acontece depois do primeiro contato
O fluxo é o mesmo para uma empresa de Caxias do Sul ou de Belém. O que muda é o fuso e a preferência de horário do cliente.
1 · Conversa inicial, sem custo
Um contato por WhatsApp ou uma chamada de vídeo de trinta minutos para entender o que está acontecendo: qual auto de infração chegou, qual prazo está correndo, qual valor está em jogo. Ao final dessa conversa você já sabe se existe tese e qual a urgência real.
2 · Análise documental
Você envia auto de infração, notificações, guias, SPED e o que mais existir. A análise é feita sobre documento, não sobre relato — é nela que aparecem decadência, erro de base de cálculo, vício de notificação e créditos que ninguém tinha aproveitado.
3 · Proposta e estratégia
Antes de qualquer contratação você recebe por escrito o diagnóstico, os caminhos possíveis (administrativo, judicial, negociação) com prognóstico honesto de cada um, prazos e honorários. Sem surpresa depois.
4 · Condução e prestação de contas
Peças protocoladas eletronicamente, sustentação oral por vídeo quando cabível e retorno periódico sobre andamento — em linguagem que o sócio e o contador entendem, não em jargão processual.
O que não muda com o atendimento remoto
Algumas coisas independem completamente de onde o advogado está sentado. São exatamente as que determinam o resultado:
- Prazos processuais e administrativos, que correm igual em qualquer estado
- A qualidade técnica da tese e da prova produzida
- A responsabilidade profissional do advogado perante a OAB
- O acesso integral ao processo eletrônico e aos autos
- A validade da sustentação oral em sessão virtual
- O sigilo profissional sobre tudo o que a empresa informa
E quando é preciso estar presencialmente?
Existem situações pontuais — uma audiência designada como obrigatoriamente presencial, uma diligência, uma reunião de negociação que o cliente prefira fazer olho no olho. Nesses casos o deslocamento é combinado previamente e informado com transparência, inclusive quanto a custos.
O que não fazemos é anunciar endereços de escritório em cidades onde não há escritório. A sede é em Porto Alegre/RS; o atendimento é nacional e majoritariamente remoto. Preferimos que isso esteja claro desde a primeira linha.
Empresas que costumam nos procurar
Indústria e distribuição
Empresas com operação interestadual, expostas a substituição tributária, diferencial de alíquota e glosa de crédito de ICMS em mais de um estado ao mesmo tempo — o cenário em que atuar a partir de um único escritório é vantagem, não limitação.
Serviços e tecnologia
Prestadores que enfrentam discussão sobre o município competente para o ISS, retenção indevida na fonte e enquadramento de atividade — frequentemente cobrados por dois municípios pelo mesmo fato gerador.
Comércio e varejo
Negócios com alto volume de operações e margem apertada, para quem um auto de infração de ICMS ou uma execução fiscal mal conduzida representa risco direto de continuidade.
Sobre atender de outro estado
As perguntas que mais aparecem na primeira conversa com empresas de fora do Rio Grande do Sul.
Sim. A inscrição na OAB habilita o advogado a atuar em todo o território nacional. Não existe restrição geográfica para propor ação, apresentar defesa administrativa ou acompanhar processo em qualquer estado brasileiro. A única formalidade adicional, em situações específicas, é a comunicação de atuação à seccional local — um procedimento interno da própria OAB, que não afeta em nada o andamento do seu caso.
Não. A sede é em Porto Alegre/RS e é a única. Preferimos dizer isso com todas as letras a manter endereços de fachada em outras cidades, prática comum no meio e que costuma frustrar o cliente na primeira vez que ele tenta ir até lá. O atendimento é remoto, e é assim que a maior parte do contencioso tributário brasileiro funciona hoje.
A hipótese é avaliada caso a caso. Boa parte das audiências em matéria tributária é virtual ou dispensável. Quando o deslocamento for realmente necessário, ele é combinado antes, com o custo informado por escrito — ou, se fizer mais sentido para o caso, articulamos a atuação com advogado correspondente na comarca, sempre sob nossa coordenação técnica.
Você recebe retorno periódico sobre cada movimentação relevante, em linguagem direta. Nada de “aguardando despacho” sem explicação: o objetivo é que o sócio e o contador entendam o que aconteceu, o que vem a seguir e o que muda no risco da empresa. Quando há decisão importante, a conversa é por vídeo.
Os documentos trafegam por canal controlado e ficam sob sigilo profissional, que é dever legal do advogado e não uma cortesia contratual. O envio digital, com registro de data e origem, tende a ser mais rastreável do que a entrega física de documentos em papel.
Sim — Santa Catarina, e qualquer outro estado. Juliano Brito é inscrito na OAB/RS e na OAB/SC, mas isso não limita a atuação a esses dois estados: é apenas um dado de histórico profissional. O atendimento é nacional.
Sua empresa está em qualquer lugar do Brasil. O prazo, infelizmente, também corre.
Se chegou um auto de infração, uma execução fiscal ou uma cobrança que você não entendeu, o momento de conversar é agora — antes que o prazo de defesa se esgote. A primeira conversa não tem custo.