Áreas de atuação
Seis frentes de trabalho tributário e empresarial
Cada empresa chega com um problema diferente, mas quase sempre o caminho passa por uma destas seis frentes. Abaixo, o que cada uma resolve na prática, o que está incluído no trabalho e quando faz sentido começar por ela.
Por onde começar
Nem todo problema fiscal começa no mesmo lugar
Quando a empresa já tem autuação ou execução em andamento, a prioridade é defesa e suspensão da exigibilidade — sem isso, qualquer outro trabalho fica sem efeito prático.
Quando não há urgência processual, o caminho mais rentável costuma ser o inverso: primeiro revisar os últimos cinco anos para ver o que volta, depois reorganizar a estrutura para o que vem pela frente.
Há ainda um terceiro cenário, o mais comum em empresa que cresceu rápido: nada está pegando fogo, mas o regime tributário e os contratos ficaram para trás em relação ao tamanho da operação. Aí o trabalho é preventivo.
A primeira conversa serve exatamente para identificar em qual desses três cenários a sua empresa está — e não para vender pacote.
01
Planejamento tributário empresarial
Planejamento tributário não é achar uma brecha. É comparar, com números da própria empresa, os cenários possíveis dentro da lei: qual regime pesa menos, como as operações podem ser desenhadas, quais benefícios estaduais e federais a empresa tem direito a pedir e o que muda no custo efetivo de cada produto ou serviço.
O resultado é uma recomendação com memória de cálculo e parecer jurídico — o documento que sustenta a decisão caso ela seja questionada em fiscalização anos depois.
O que está incluído
- Simulação comparativa entre Simples, Lucro Presumido e Lucro Real
- Revisão de CFOP, NCM e enquadramento de produtos e serviços
- Mapeamento de benefícios fiscais estaduais e federais aplicáveis
- Análise de estrutura societária e distribuição de resultados
- Parecer jurídico com memória de cálculo
O que está incluído
- Impugnação administrativa e recurso ao conselho de contribuintes
- Embargos à execução e exceção de pré-executividade
- Pedido de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
- Defesa contra redirecionamento aos sócios
- Acompanhamento de penhora, bloqueio e certidões
02
Defesa em auto de infração e execução fiscal
Auto de infração tem prazo curto e consequência longa. Nossa primeira providência é ler o auto contra a legislação vigente na data do fato gerador, conferir base de cálculo, multa aplicada e a própria competência do agente. Erro nesses pontos é mais comum do que se imagina.
Em execução fiscal, o trabalho começa por proteger a empresa: analisar a certidão de dívida ativa, verificar prescrição e vícios de constituição do crédito e buscar a suspensão da exigibilidade antes que venha penhora ou bloqueio.
03
Recuperação de créditos tributários
A recuperação começa com uma auditoria dos últimos cinco anos de apuração. Cruzamos escrituração fiscal, guias recolhidas, notas e ficha de estoque procurando por três coisas: tributo pago sobre base que não deveria compor o cálculo, crédito de insumo não aproveitado e recolhimento em duplicidade.
Encontrado o crédito, o passo seguinte é escolher a via — compensação administrativa, restituição ou ação judicial — considerando prazo, risco e o efeito de eventual modulação de efeitos pelo STF ou STJ sobre a tese aplicável.
O que está incluído
- Auditoria fiscal dos últimos cinco anos
- Levantamento de crédito de PIS, COFINS, ICMS e IPI
- Habilitação e pedido de compensação perante o Fisco
- Ação judicial quando a via administrativa não resolve
- Relatório com valor apurado antes de qualquer protocolo
O que está incluído
- Levantamento e revisão completa do passivo fiscal
- Análise de prescrição e vícios na constituição do crédito
- Comparação entre transação, parcelamento e compensação
- Negociação junto às Fazendas Estadual e Federal
- Acompanhamento das parcelas e das certidões de regularidade
04
Negociação e parcelamento de dívidas tributárias
Antes de negociar, revisamos o débito. É frequente encontrar parcela já prescrita, multa aplicada acima do teto ou crédito constituído com vício — e cada um desses pontos reduz o valor da negociação antes mesmo de o desconto entrar na conta.
Depois vem a escolha do instrumento: transação tributária, parcelamento ordinário, programa especial ou compensação com crédito existente. A comparação leva em conta o desconto em multa e juros, o prazo, a entrada exigida e o impacto real na parcela mensal.
05
Consultoria tributária contínua
Empresa com operação relevante toma decisão fiscal toda semana: entrar em novo estado, mudar embalagem, contratar representante, importar insumo, abrir filial. Cada uma dessas decisões tem efeito tributário — e quase nenhuma passa por análise jurídica antes de ser executada.
A consultoria contínua coloca o jurídico dentro dessa rotina, com pareceres rápidos, revisão de obrigações acessórias e acompanhamento das mudanças de legislação que afetam o setor da empresa.
O que está incluído
- Pareceres sobre operações antes da execução
- Revisão periódica de obrigações acessórias
- Alerta sobre mudanças de legislação e novas teses
- Apoio ao time contábil e financeiro no dia a dia
- Reuniões periódicas de acompanhamento
O que está incluído
- Diagnóstico completo do passivo da empresa
- Renegociação extrajudicial com credores
- Recuperação extrajudicial e judicial
- Reorganização societária e de garantias
- Acompanhamento do plano e das obrigações do processo
06
Recuperação de empresas
Quando a crise já se instalou, o objetivo muda: não é mais economizar tributo, é preservar a operação. O trabalho começa por um retrato honesto do passivo — fiscal, trabalhista, bancário e com fornecedores — e pela avaliação do que a empresa consegue efetivamente pagar.
A partir daí, define-se o caminho: renegociação extrajudicial com os principais credores, recuperação extrajudicial homologada ou recuperação judicial. Cada rota tem custo, prazo e efeito reputacional diferentes.
Sinais de alerta
Quando procurar um advogado tributarista
Nenhum desses sinais é motivo de pânico. Todos, porém, costumam custar mais caro quanto mais tempo passa sem análise.
Chegou intimação ou termo de início de fiscalização
O prazo para responder é curto e o que se escreve nessa fase costuma orientar todo o resto do processo. É o melhor momento para entrar — e o mais desperdiçado.
A carga tributária cresceu mais que o faturamento
Quando o imposto sobe em ritmo diferente da receita, quase sempre há erro de enquadramento, crédito perdido ou regime inadequado por trás.
A empresa perdeu a certidão negativa
Certidão bloqueada trava licitação, financiamento e crédito bancário. Normalmente é resolvível com regularização ou negociação bem estruturada.
O nome dos sócios apareceu na execução
Redirecionamento de execução fiscal para o sócio exige defesa específica e rápida, sob pena de bloqueio de bens pessoais.
A empresa mudou de operação, produto ou estado
Nova NCM, novo CFOP, nova filial ou venda para outro estado mudam a tributação. Sem revisão, o erro se repete em cada nota emitida.
Há débitos com mais de cinco anos em aberto
Parte do passivo antigo pode estar prescrita. Cobrar isso do Fisco é diferente de simplesmente parcelar tudo o que aparece na certidão.
Perguntas
Sobre contratar o serviço
Depende da frente. Planejamento e consultoria são cobrados por escopo, com valor fechado e cronograma. Recuperação de créditos costuma combinar valor fixo pela auditoria com percentual sobre o que efetivamente entra. Defesa e negociação seguem os parâmetros da tabela da OAB/RS. Em todos os casos, o valor é apresentado por escrito antes do início.
Negociação e suspensão de exigibilidade costumam ter efeito em semanas. Recuperação de crédito depende da via: compensação administrativa é mais rápida; discussão judicial pode levar anos, ainda que com possibilidade de tutela. Planejamento tributário mostra efeito no primeiro ciclo de apuração após a implementação.
Sim. Fazemos a análise dos autos e do que já foi produzido antes de opinar. Em alguns casos a melhor recomendação é manter a estratégia atual; quando há chance real de mudar o rumo, apresentamos o que faríamos diferente e por quê.
Não. Trabalhamos com o contador que a empresa já tem. O que pedimos é acesso aos arquivos fiscais e uma linha direta com quem faz a apuração — é dali que sai a maior parte das oportunidades.
Vale quando existe passivo, autuação ou crédito a recuperar — e isso independe de porte. O que muda é o escopo: uma empresa menor normalmente começa por uma revisão pontual, não por um projeto completo.